Artigo I Da Constituição Dos Estados Unidos Da América 1

Artigo I Da Constituição Dos Estados Unidos Da América

Os 3 primeiros artigos da Constituição que tratam, respectivamente, qualquer um dos três poderes do Governo federal. O legislativo vem estabelecido no primeiro artigo, o poder executivo, o segundo e o judiciário no terceiro. O Artigo I é o mais longo dos 7 artigos que compõem o texto constitucional original.

Ao oposto do resto do articulado, as mudanças ao Artigo I estão restritas de forma explícita na Constituição. Por exemplo, qualquer modificação anterior a 1808 podia afectar a primeira ou a cláusula quarta da seção nona.

A primeira cláusula que impedia que o Congresso proibisse o comércio de escravos até 1808; a quarta impedia cada tipo de imposto direto que não fora repartido entre os diferentes Estados, segundo a sua população. Também, a Constituição exclui a escolha de que o Congresso prive a um Estado de garantir uma representação equitativa do Senado, sem o consentimento deste Estado.

Primeira Seção: Todos os poderes legislativos conferidos na presente Constituição investirán em um Congresso dos Estados unidos, que será composto de um Senado e de uma Câmara de Representantes. Esta cláusula, conhecida como a “cláusula de investidura”, garante toda a autoridade do legislativo, do Congresso. Muitos outros países funcionam por intermédio da referenda popular, porém esta seção autoriza tão somente ao Congresso e não ao público, para executar os diferentes estatutos. Os artigos dois e três descobrem-se bem como as cláusulas de investidura, porém com relação ao poder executivo e ao judiciário. A Constituição institui, portanto, o início da separação de poderes, pelo que nenhum deles podes exercer competências pertencentes a outro (tais como, o executivo não está autorizado a apadrinhar leis).

  • 3 Temporada 2: 2009 – 2010
  • 1999-2003: Início de sua carreira[editar]
  • Enamorarte de um perfil errôneo xD (Isso não se deve suceder)
  • 3 Nas mãos do Estado
  • dois Volta aos palcos
  • 7 Outras características associadas ao movimento
  • conhecimento de caló
  • 17/01/2016 – 22:54 Clones: Manga e Uterqüe

O início de que o Congresso não podes delegar a autoridade do legislativo com os outros poderes do Governo (particularmente, o executivo) é conhecido como a doutrina da não delegação. A Suprema Corte (bem como chamado de Supremo Tribunal de justiça) decidiu que o Congresso não tem autonomia para delegar poderes reguladores dos diferentes organismos governamentais, uma vez que tem por circunstância de um “princípio inteligível”. A Segunda Seção define a Câmara de Representantes.

A Câmara de Representantes tem somente o poder de originar projetos de lei, no tempo em que que o Senado tem aptidão pra resolver a respeito da aprovação de tratados internacionais e nomeações feitas por parte do presidente dos Estados unidos. A Segunda Seção contempla as eleições pra Câmara dos Representantes por divisão do público a cada dois anos.

Cada vez que se produza uma vaga, o governador do estado correspondente deverá dar início o procedimento para realizar uma nova eleição especial. A Constituição não adiciona requisitos para os eleitores; aponta-se que aqueles com perícia para votar nas eleições pra maior câmara de cada estado podem também votar nas eleições para o Congresso. As emendas à Constituição, não obstante, têm restrito a inteligência dos estados de combinar restrições.

A décima quinta, a Vigésima e a Vigesimocuarta Emenda impedem que a raça, o sexo ou o pagamento de um imposto constituam requisitos para votar, em tal grau nas eleições legislativas de cada estado, como nas federais. Também, a Vigesimosexta Emenda determina que os estados não podem decidir requisitos de idade acima de dezoito anos.

O número de representantes pra cada estado depende do número de sua população, porém cada estado tem certo a ter como mínimo um representante. O cálculo da população de cada estado originalmente incluía todas as “pessoas livres”, a 3 quintas partes de “novas pessoas” (escravos) e excluía os nativos americanos, que não pagaram impostos.